Foram três meses de enrolação num trabalho que poderia ser feito em dois dias, uma semana no máximo do máximo.
Mesmo constatando diversos crimes, a Anatel confessa uma GROSSA OMISSÃO:
"Segundo os representantes (vide Ata do Anexo VI), a empresa não presta o serviço de Call Back (comentado na seção 5.1.1) e não possui 0800 para tal. Não se obteve nenhuma prova material que contrariasse o relato dos representantes."
Bem, são aqueles 0800 que apresentei aqui em Março e que continuam operando.
E a Anatel insistiu em não encontrá-los, sabe-se lá por que, ou sabe-se muito bem.
Segue matéria do CidadeMarketing:
Do Cidade Marketing
TelexFree é autuada pela Anatel por explorar serviço de telecomunicações sem autorização
O caso foi encaminhado para a Polícia Federal para as providências cabíveis na esfera penal.
THALES BRANDÃO
CidadeMarketing
A Ympactus Comercial Ltda, mais conhecida como Telexfree, está interditada judicialmente em todo o Brasil. A empresa de marketing multinível está proibida de efetuar novos cadastros de divulgadores e de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cada novo cadastro ou pagamento. A decisão é da juíza Thaís Khalil, titular da 2ª vara cível do Rio Branco, no Acre.
Vários órgãos vinculados ao Ministério da Justiça já iniciaram investigações contra empresas que trabalham com um diálogo falso sobre investimentos (pirâmide): Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom/MJ), o Departamento de Polícia Federal (DPF/MJ) e o Ministério Público Federal (MPF).
A equipe do CidadeMarketing entrou em contato com a Anatel e averiguou que a empresa TelexFree que comercializa o serviço de VoIP (voice over IP) não possui autorização junto a Agência Nacional de Telecomunicações. Uma fiscalização realizada no dia 05/06 pela agência reguladora aponta que a Ympactus Comercial Ltda deveria possuir uma autorização de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), além de contratos de interconexão com as demais prestadoras de telefonia fixa e móvel para terminar suas chamadas no país. Os representantes da TelexFree ficaram de encaminhar no período de 15 dias documentos que fossem considerados pertintentes ao assunto. Segundo a Anatel, até a data do fechamento de suas atividades (05/06/2013), e já com 22 dias transcorridos, não foi apresentando nenhum documento.
Como consequência das infrações constatadas, emitiu-se o Auto de Infração nº 0001ES20130024 e instaurou-se o Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - PADO nº 53512001105/2013.
Por força do caput do artigo 173 c/c o artigo 183, ambos da LGT, será encaminhado à Polícia Federal o Termo de Representação para as providências cabíveis na esfera penal.
Resumindo, o tal serviço VOiP que eles vendem, sequer existe.
Confira o relatório de fiscalização completo realizado pela Anatel e comprovação da irregularidade do serviço VoIP oferecido pela empresa TelexFree, clique aqui.
